Legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 15 de junho de 2025
Ao utilizar o site da Vento Norte ou ao confirmar uma reserva de hospedagem, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Definições
- Vento Norte / Pousada: Vento Norte Pousada LTDA, com sede na Rua dos Tabajaras, 154 — Fortaleza, CE
- Hóspede / Você: pessoa física que realiza reserva ou acessa o site
- Serviços: acomodações, refeições e atividades oferecidas pela pousada
- Reserva: contrato de hospedagem firmado entre a Pousada e o Hóspede
2. Aceitação dos termos
O uso deste site implica a aceitação integral destes termos. Para reservas, a aceitação ocorre no momento da confirmação por escrito (e-mail ou mensagem). Os serviços são destinados a maiores de 18 anos com plena capacidade civil.
3. Descrição dos serviços
A Vento Norte oferece serviços de hospedagem na Praia de Iracema, Fortaleza — CE, nas seguintes modalidades:
- Diária Brisa — 1 noite com café da manhã (R$ 690)
- Fim de Semana à Beira-Mar — 2 noites com café e jantar (R$ 1.640)
- Reserva da Pousada Completa — propriedade inteira para grupos (R$ 2.790)
Detalhes de cada modalidade estão disponíveis na página de Acomodações. A disponibilidade é confirmada mediante contato direto com a equipe.
4. Reservas e confirmação
Reservas são confirmadas por escrito após verificação de disponibilidade. A Vento Norte se reserva o direito de recusar reservas em caso de indisponibilidade ou inconsistências nas informações fornecidas. A reserva é pessoal e intransferível sem autorização prévia da pousada.
5. Pagamento
Os valores são informados previamente e podem ser pagos via Pix, transferência bancária ou outros meios acordados com a equipe da pousada. O pagamento parcial ou total pode ser solicitado para confirmação da reserva, conforme combinado. Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade.
6. Cancelamento e alterações
- Cancelamentos com mais de 5 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago
- Cancelamentos com 3 a 5 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago
- Cancelamentos com menos de 3 dias: sem reembolso, salvo análise individual por parte da pousada
- Alterações de data estão sujeitas à disponibilidade e devem ser solicitadas com antecedência mínima de 48 horas
A Vento Norte pode cancelar reservas em casos de força maior ou situações que comprometam a segurança dos hóspedes, com reembolso integral do valor pago.
7. Check-in e check-out
- Check-in: a partir das 14h
- Check-out: até às 11h
- Horários alternativos podem ser solicitados com antecedência e estão sujeitos à disponibilidade
- O não cumprimento do horário de check-out sem acordo prévio pode gerar cobrança adicional
8. Responsabilidades do hóspede
- Utilizar as instalações com cuidado e respeito
- Não perturbar outros hóspedes ou vizinhos (silêncio após as 22h)
- Não realizar festas ou eventos não autorizados nas áreas comuns
- Informar eventuais danos causados durante a estadia
- Não introduzir substâncias ilícitas nas dependências da pousada
- Responsabilizar-se pelos itens pessoais trazidos para a pousada
9. Animais de estimação
A pousada não aceita animais de estimação, salvo nos casos de cão-guia para pessoas com deficiência visual, conforme a legislação vigente. Em caso de dúvida, consulte antes de confirmar a reserva.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens e identidade visual — pertence à Vento Norte. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito. O hóspede recebe apenas uma licença de uso pessoal e não comercial do site para fins de reserva e consulta.
11. Limitação de responsabilidade
A Vento Norte não se responsabiliza por:
- Perdas ou furtos de pertences pessoais nas dependências da pousada
- Danos decorrentes de fenômenos climáticos ou casos fortuitos
- Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou falha técnica
- Conteúdo de sites externos acessados a partir de links presentes neste site
As informações deste site são fornecidas para fins informativos. Não constituem aconselhamento jurídico, médico ou financeiro.
12. Indenização
O hóspede concorda em indenizar a Vento Norte por danos causados às instalações ou pertences da pousada durante a estadia, incluindo a cobertura de custos de reparo ou reposição de itens danificados.
13. Rescisão
A Vento Norte pode recusar ou encerrar a hospedagem de hóspedes que violem estas condições, sem direito a reembolso, em casos de conduta inadequada, descumprimento das regras internas ou situações que coloquem em risco a segurança de outros hóspedes ou da equipe.
14. Resolução de conflitos
Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).
15. Disposições gerais
- A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais
- A omissão no exercício de um direito não implica renúncia
- Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
- Comunicações formais devem ser feitas por e-mail para [email protected]
16. Alterações nestes termos
Podemos revisar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos hóspedes com reservas ativas. O uso continuado dos serviços após a publicação das mudanças implica aceitação.
17. Contato
- E-mail jurídico: [email protected]
- Endereço: Rua dos Tabajaras, 154 — Praia de Iracema, Fortaleza — CE, CEP 60060-510
- Telefone: +55 (85) 99417-2683